Resenha · 31 de out. de 2026 · 1 min de leitura
Artefatos têm política? Uma leitura fundamental para compreender a IA no governo
Tecnologias não são instrumentos neutros. Em Do Artifacts Have Politics?, Langdon Winner demonstra como escolhas técnicas podem incorporar relações de poder, distribuir oportunidades e favorecer determinadas formas de organização social. Na administração pública, essa reflexão é especialmente relevante para compreender como sistemas de inteligência artificial transformam decisões políticas em critérios técnicos, frequentemente pouco visíveis para cidadãos e gestores.
No ensaio seminal Do Artifacts Have Politics? (1980), Langdon Winner questiona a ideia de que tecnologias são instrumentos neutros, cujos efeitos dependem exclusivamente de quem as utiliza. Sua tese é que os próprios artefatos tecnológicos podem incorporar relações de poder, favorecer determinados interesses e estabelecer formas específicas de autoridade. Para Winner, escolhas técnicas também podem constituir escolhas políticas.
Essa perspectiva é especialmente relevante para compreender a adoção da inteligência artificial na administração pública. Sistemas algorítmicos utilizados para classificar cidadãos, priorizar fiscalizações, distribuir recursos ou apoiar decisões administrativas não apenas executam procedimentos: incorporam critérios sobre o que deve ser considerado relevante, quais situações merecem atenção e quais resultados devem ser privilegiados.
Um exemplo recente desse debate é o PL nº 2.795/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, que propõe penalidades para negativas indevidas de benefícios previdenciários, inclusive quando decorrentes de decisões com uso de inteligência artificial, com ou sem supervisão humana. A discussão evidencia que o problema não se limita à precisão dos algoritmos, mas envolve o direito dos cidadãos, os mecanismos de revisão e a responsabilização do Estado por decisões apoiadas em tecnologia.
A contribuição de Winner é justamente deslocar o debate da eficiência tecnológica para suas implicações institucionais e políticas. No caso da IA governamental, não basta perguntar se um sistema funciona ou produz resultados satisfatórios. É necessário compreender quem define seus critérios, quais interesses são incorporados à arquitetura tecnológica e como sua utilização transforma a discricionariedade administrativa, a transparência e a distribuição de poder entre Estado e sociedade.
Recomendo a leitura para quem trabalha com inteligência artificial no governo. Embora escrito décadas antes da IA contemporânea, o ensaio oferece uma chave analítica para compreender que decisões aparentemente técnicas podem representar escolhas políticas duradouras sobre como o Estado exerce seu poder.